O Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação da cidade publicarão memorial descritivo de projeto de loteamento, desmembramento e construção com mais de cem casas. A Câmara promulgou proposta do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) que determina publicação de memorial descritivo com dados do empreendimento e suas características. A divulgação se dará duas vezes durante intervalo de 30 dias.

A proposta de Betão vai ao encontro do desenvolvimento da cidade. O vereador cita o memorial descritivo como ferramenta do planejamento urbano. Através dele, o cidadão pode fiscalizar o empreendimento, observar se está sendo executado conforme projeto aprovado pelo Poder Público e zelar pela qualidade de vida.

O documento deve especificar local do empreendimento, número de residências unifamiliares, total da área construída e área verde e a fixação da zona ou zonas de uso predominante, além das condições urbanísticas e as limitações que incidem sobre os lotes, residências e suas construções.

O memorial é amplo é ainda deve informar os equipamentos urbanos, comunitários e serviços públicos ou de utilidade pública já existentes nos empreendimentos e proximidades.