Publicada em: 04/01/2013 - 216 visualizações
Aliada às funções de fiscalizar o Executivo e criar leis, a Câmara Municipal de Juiz de Fora implementou ações de cidadania, vinculadas ao Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). As parcerias firmadas consolidam os serviços prestados e tornam o Legislativo um órgão ainda mais próximo da comunidade. Em 2012, um dos grandes destaques foi o posto de emissão de Carteiras de Trabalho, que fez a entrega de 7.859 documentos.
As atividades do Posto de Identificação, criado em convênio com a Polícia Civil, também foram intensas. Durante o ano, a unidade fez a entrega da primeira via a 10.984 pessoas e da segunda via a 13.377. Foram necessários 40 atendimentos domiciliares e hospitalares, além de 1223 isenções. Enquanto isso, os três computadores disponibilizados para a Internet Popular serviram a uma média diária de 19 pessoas que realizaram mais de 70 mil acessos.
O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) registrou crescimento de 18,08% nas reclamações em relação a 2011. Foram 2762, das quais 2302 resolvidas, 127 encaminhadas para o Juizado Especial e 333 estão em andamento.
Profissionais do CAC efetuaram 663 atendimentos jurídicos e 734 em serviço social. Quatro novas denúncias sobre direitos humanos foram acolhidas, além de 24 pelo Disque Idoso. Foram registrados ainda 2.307 encaminhamentos para obtenção de documentos pessoais.
A equipe acompanha as Câmaras Itinerantes por meio do posto de atendimento “Expresso Cidadão”. Quatro edições foram realizadas este ano nas regiões do Jardim Esperança, Marilândia, Nossa Senhora de Lourdes e Paula Lima. Antes de cada uma delas a comunidade foi previamente preparada pela Escola de Cidadania.
O projeto Diversidade – Somos Todos Diferentes, que promove a inclusão social das pessoas com deficiência, de idosos, no mercado de trabalho e a igualdade racial, foi levado a mais de 600 pessoas em estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e empresas públicas.
O Parlamento Jovem de Minas foi outro projeto muito bem recebido pelos juiz-foranos. A importância da participação política em uma sociedade democrática foi discutida por estudantes do ensino médio das Escolas Estaduais Antônio Carlos, Henrique Burnier, Marechal Mascarenhas de Moraes, Instituto Estadual de Educação e Colégio dos Jesuítas. Os debates foram em torno do tema Educação Cidadã e três subtemas: Participação coletiva no espaço da escola, A função das redes virtuais na formação cidadã e Diversidade cultural.
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