Os vereadores da legislatura 2013-2016 tiveram nesta quarta-feira (02/01) a primeira reunião conjunta de trabalho. O presidente Julio Gasparette (PMDB) apresentou as Comissões Permanentes pelas quais passam todos os projetos de lei e Mensagens do Executivo e solicitou avaliação. O posicionamento de cada um será manifestado sexta-feira (04/01) em reunião marcada para as 9h.
A ideia é buscar o entendimento, observando a nova representatividade partidária na Casa. Cada Comissão é integrada por três vereadores titulares e um suplente. Uma vez formada, os membros têm três dias para definir a presidência. O legislador pode fazer parte de até três comissões, nas quais permanece por um ano, quando há nova formação.
Conforme previsto no Regimento Interno, o presidente, o primeiro vice-presidente João do Joaninho (DEM) e o primeiro secretário Nilton Militão (PTC) estão impedidos de participar das Comissões Permanentes.
Durante a reunião, os vereadores receberam exemplares do Regimento Interno, da Lei Orgânica Municipal e modelos de proposituras: indicação, Código de Ética e Decoro Parlamentar, requerimento, representação, pedido de informação e emendas.
A entrega dos documentos foi feita pela diretora geral Maria Aparecida Fontes Cal, que ainda alertou para a vigência do atual Regimento Interno até 15 de fevereiro. A partir daí, o texto revisado passa a vigorar. A indicação das lideranças das bancadas o mais breve possível foi outra recomendação feita pelo Gasparette.
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