Publicada em: 27/12/2012 - 295 visualizações

Legislatura 2009-2012 cria mais leis e serviços para a população

Legislatura 2009-2012 cria mais leis e serviços para a população (27/12/2012 00:00:00)
  •            Novas leis pela melhoria da qualidade de vida em Juiz de Fora unida a ampliação dos serviços oferecidos à população. Esta é a herança deixada para a cidade pelos 19 vereadores da...
 

           Novas leis pela melhoria da qualidade de vida em Juiz de Fora unida a ampliação dos serviços oferecidos à população. Esta é a herança deixada para a cidade pelos 19 vereadores da Legislatura 2009-2012. Os atendimentos prestados diariamente pela Casa foram estendidos aos bairros quando da realização das Câmara Itinerantes por meio do Expresso Cidadão. Com o pastor Carlos Bonifácio (PRB) à frente da Mesa Diretora, os serviços oferecidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) do Legislativo foram ampliados. Além do setor de Identificação, que funciona em parceria com a Polícia Civil, foi implantado um posto de emissão de Carteiras de Trabalho, após convênio assinado com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego. A Mesa Diretora inovou ainda ao promover concurso para Assistente Legislativo I, depois de 12 anos sem processo de seleção. Os 11 primeiros colocados serão convocados a partir de janeiro.

          Os vereadores tiveram uma ampla atuação em questões que interferiram direta e indiretamente na vida da cidade. Dr. José Laerte (PSDB) conseguiu emplacar uma lei antifumo. O dispositivo proibiu acender, exalar, conduzir aceso qualquer produto de tabaco produtor de fumaça incluindo cigarros, cigarrilhas, cigarros de palha, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, públicos e privados, bem como nas áreas fechadas de locais de trabalho onde ocorrer  a circulação, a convivência e/ou permanência das pessoas. A lei gerou muita polêmica e produziu mudança de hábitos no município.

          José Mansueto Fiorilo (PDT), também médico, deu uma grande contribuição para a preservação da vida das pessoas que venham a sofrer de mal súbito. Ele é autor da lei que obriga locais públicos e privados, onde há concentração de elevado número de pessoas, a dispor de aparelho Desfibrilador Automático Externo.

          Na sua quarta legislatura consecutiva, Isauro Calais (PMN) elegeu os idosos como ponta de lança do seu mandato. O vereador conseguiu aprovar a criação da Comissão Permamente do Idoso, da qual é presidente. A comissão estendeu as atividades para a sociedade organizada, elaborou a Carta Compromisso com 36 propostas de ações, um Catálogo de Leis e negociou com a UFJF a realização do diagnóstico do idoso, que acaba de ser concluído. O levantamento possibilitará a formulação de políticas públicas para esse segmento da população.

          A modernização das normas de estruturação urbana foi tratada com muita seriedade pelo vereador Julio Gasparette (PMDB). Uma de suas propostas aprovada trata da regularização de imóveis. Categorias de estabelecimentos comerciais já existentes , porém não catalogadas, foram incluídas no zoneamento da cidade.

          Entre os inúmeros assuntos tratados por José Sóter de Figueirôa (PMDB) um em especial chamou a atenção do público. A defesa de uma política antibullying em todos os níveis das instituições de ensino municipais e de educação infantil privadas. O caráter pedagógico e preventivo da proposta foi ressaltado pelo vereador que a considerou “o embrião de um debate a ser incorporado ao dia a dia de todos”.  A proposta envolveu o desenvolvimento de planos de prevenção, capacitação dos docentes para abordagens, orientação das vítimas, agressores e familiares.

          A participação popular foi valorizada pelo vereador Wanderson Castelar (PT) através da coordenação do movimento pelo Pró-Bairros, primeira lei de iniciativa popular, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária, levando recursos para financiar projetos sociais em todos os bairros da cidade.

          Como vereador e médico atento principalmente aos problemas da saúde, Dr. José Tarcísio (PTC) alertou para a importância de uma medida simples, capaz de melhorar o atendimento das urgências e emergências. Ele é autor da lei que determinou o equipamento de todas as ambulâncias em atividade no municipio com Sistema de Posicionamento Global (GPS). O aparelho é capaz de tornar o atendimento mais ágil, na medida em que a localização dos endereços é facilitada. “O uso do equipamento é gratuito. O funcionamento é via satélite. Além de demarcar o trajeto, ainda é possível navegar pelo mapa da cidade com o detalhamento das ruas”, esclareceu.

          A Saúde também foi uma prioridade para o vereador Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista–PP) que trata o assunto de uma forma abrangente, envolvendo inclusive o meio ambiente. Essa visão o levou a manter reuniões com representantes da MRS Logística nas quais a empresa se comprometeu a investir R$ 2 milhões na construção de um muro entre o Centro e o Bairro Araújo. A obra teve repercussões na segurança, na saúde e na qualidade de vida dos moradores das proximidades. A comunidade se queixava do acúmulo de lixo, que provocava o aparecimento de insetos e roedores, mau cheiro, água empoçada e da presença de marginais que usavam o mato alto como esconderijo.

          Outra lei, esta de iniciativa de José Emanuel (PSC), aprimorou o serviço de táxi. Os veículos passaram a circular com um instrumento mais conhecido por bigorrilho. Trata-se de um luminoso, fixado acima da sinalização. A cor vermelha, indica a ocupação do carro, e a verde, que se encontra livre. Os usuários, em especial os idosos, passaram a ter mais facilidade em visualizar os veículos e verificar se estão ou não disponíveis.

          Uma das contribuições do vereador Flávio Cheker (PT) foi dirigida às crianças. Ao tomar conhecimento que de três a cinco entre cada mil nascidas no país possuem deficiência auditiva, o vereador decidiu investir na prevenção. Por sua iniciativa, o diagnóstico da audição de bebês passou a ser obrigatório imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais da rede municipal de saúde.

             Um tema foi recorrente durante o mandato do vereador Dr. Luiz Carlos (PTC). Trata-se do uso do cartão inteligente na modalidade vale-transportes. Lei com texto de sua autoria eliminou o intervalo de 30 minutos para reutilização no mesmo ônibus. Prevaleceu o argumento de que o direito do trabalhador de usufruir de um serviço pelo qual pagou antecipadamente estava sendo cerceado.

Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) também legislou sobre transporte coletivo urbano, mas na área vinculada à segurança. Por sua iniciativa, todos os ônibus passaram a circular com câmeras filmadoras com gravação de imagens, o que reduziu vandalismos e assaltos e garantiu proteção aos usuários, motoristas e cobradores.

           O aumento do uso de entorpecentes levou o vereador Francisco Canalli (PMDB) a propor a Campanha Permanente de Orientação Preventiva Contra a Inserção das Drogas nas Escolas Públicas Municipais. Estão previstos debates constantes sobre o tema, uma vez que o vereador considerou a informação como a principal arma contra o problema. “O avanço das drogas é preocupante. Nossos adolescentes e até nossas crianças são os principais alvos de traficantes que, não por raras vezes, escolhem a escola como ponto estratégico de venda. É preciso mudar essa realidade”, enfatizou.

Outro problema social que virou caso de Polícia foi tratado pelo vereador Noraldino Jr. (PSC). O vereador observou que muitos chefes de família estavam enfrentando sérios problemas financeiros em função do vício em jogos de azar. Para dar um fim aos caça-níqueis, apresentou projeto de lei, aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, criando meios para o fechamento imediato dos estabelecimentos que exploram a prática. A estratégia de Noraldino Jr. é de uma atuação eficaz unida a rígidas penalidades. Isso se dará com a cassação do alvará de funcionamento, mais aplicação de multa e a impossibilidade de obtenção de novo alvará para o mesmo ramo de atividade por um ano. A ideia será desenvolvida com total respaldo do Executivo, do chefe da Polícia Federal, Cláudio Dornelas, do chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, Rogério de Melo Franco Assis, e do comandante da 4ª Região de Polícia Militar, Ronaldo Nazareth.

           Outra realidade que necessita ser alterada levou o vereador Antônio Martins (Tico-Tico-PP) a instituir uma política municipal de prevenção á gravidez precoce. A lei prevê um trabalho com caráter orientador, com base na ética, na confiabilidade e no sigilo. A relação dos profissionais de saúde com esse público se dará de acordo com diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Ética das categorias envolvidas. Os pais ou responsáveis só terão acesso às informações com a concordância dos jovens ou em caso de prejuízo ou risco de morte. São oferecidos suporte social e em saúde para o resgate da cidadania dos adolescentes por meio de campanhas de divulgação, educação sexual e disponibilidade de métodos e técnicas de contracepção sem riscos para a vida e a saúde dos jovens.

          O vereador João Evangelista de Almeida (João do Joaninho-DEM) sempre deu atenção especial à Zona Rural. Além de atuar por meio do Centro de Ação Social Sr. Joaninho, que mantém carros de apoio para pacientes em tratamento de saúde, de suas intervenções surgiram obras como reformas de Unidades Básicas de Saúde, construção de escolas municipais e implantação das primeiras escolas em tempo integral em Torreões, Marilândia e Caiçaras.

Em defesa dos consumidores, o vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) conseguiu transformar em lei a proibição da Cesama de cortar o fornecimento residencial por falta de pagamento às sextas, aos sábados, aos domingos, nos feriados e no último dia útil anterior ao feriado. Com a iniciativa, Betão impede que o consumidor, interessado em regularizar sua situação rapidamente, seja penalizado por um período prolongado.

Ações desenvolvidas pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB) também repercutiram para os consumidores. Ele conseguiu condicionar o licenciamento de projetos de edificações à instalação de hidrômetros por unidade. Com isso, cada família passou a pagar pelo seu consumo próprio, o que tornou a cobrança mais justa.

 

 

         

 


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