Publicada em: 14/12/2012 - 358 visualizações

Câmara aprova criação da Secretaria do Meio Ambiente

Câmara aprova criação da Secretaria do Meio Ambiente (14/12/2012 00:00:00)
  •         A estrutura da Administração Direta do Município disporá de mais uma secretaria: a do Meio Ambiente. A Câmara dos Vereadores aprovou a Mensagem 3999 que extingue a Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora...
 

        A estrutura da Administração Direta do Município disporá de mais uma secretaria: a do Meio Ambiente. A Câmara dos Vereadores aprovou a Mensagem 3999 que extingue a Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) e cria a nova pasta. Ao órgão caberá planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento sustentável do município, desenvolvendo a política ambiental de forma integrada com os demais órgãos. A regulamentação da matéria se dará nos próximos 70 dias.

            A Mensagem foi aprovada com duas emendas do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB). Uma delas prevê a entrada em vigor da lei em 2013, o que significa a criação de fato da nova secretaria durante a administração do próximo prefeito, Bruno Siqueira, PMDB. A segunda viabiliza a pasta financeiramente. Autoriza o Executivo, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária do próximo exercício.

 


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