O uso obrigatório de tinta refletiva nos cavaletes e placas de sinalização de serviços e obras em vias públicas é proposta pela vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) por meio de projeto de lei, que acaba de ser apresentado na Câmara Municipal. O recurso será utilizado para ampliar a visibilidade e evitar acidentes.
“Circulando pela cidade, podemos observar diversas obras públicas e particulares em andamento, sinalizadas com cavaletes de madeira, que acabam surpreendendo motoristas e pedestres. Ao contrário de evitar, acabam provocando sérios acidentes. A tinta refletiva, que aumenta a visibilidade seja durante o dia ou à noite, vai evitar transtornos”, argumenta a vereadora.
As placas e cavaletes serão pintados dos dois lados e permanecerão a uma distância mínima de 2 metros do local da obra ou serviço. As cores, os tamanhos e as formas serão definidas pelo Executivo. A mensagem: “Atenção. Trecho em obras. Reduza a velocidade” vai contribuir para o alerta. A placa deve constar ainda da denominação da empresa responsável.
O descumprimento da proposta implicará na aplicação de multa de um salário mínimo. Em caso de acidente, a empresa terá que indenizar as vitimas, além de ressarcir eventuais danos à via pública. A partir do momento em que a proposta estiver vigorando, as firmas que já estiverem executando trabalhos terão prazo de 30 dias para atender às exigências. A regulamentação será de responsabilidade da Prefeitura.