Os estabelecimentos comerciais que mantiverem caça-níqueis ou outras máquinas eletrônicas programadas para exploração de jogos de azar serão multados em R$ 1 mil e terão o alvará de funcionamento cassado. A proposta do vereador Noraldino Jr. (PSC) foi aprovada nesta terça-feira (28/11) na Câmara Municipal. Defensor de um tratamento rigoroso para os infratores, o vereador preocupou-se em criar condições para que setores fiscalizadores possam fechar os estabelecimentos de imediato. Além de severa, ele é pela rápida punição. Uma vez constatada a infração será instaurado processo administrativo, com conclusão no prazo máximo de 60 dias. Enquanto o acusado se defende, o estabelecimento permanece interditado. O projeto tem o apoio das Polícias Civil, Militar e Federal que reconhecem a sua importância no combate à prática.
        Uma vez deliberada a cassação do alvará, um novo não poderá ser emitido, para o mesmo ramo de atividade, durante um ano, e o processo será encaminhado para o Ministério Público Estadual. “Apesar de proibidas pela legislação, muitos comerciantes ainda insistem em manter essas máquinas em seus estabelecimentos. Mesmo respondendo pelo ato ilícito, os proprietários não têm o alvará cassado e, não raro, voltam a cometer a infração. A cassação unida à aplicação de multa e o risco de permanecer um ano sem obter novo alvará é uma forma de inibir a prática”, argumenta o autor da iniciativa.
      Noraldino Jr. observa o aumento dos caça-níqueis principalmente após o fechamento das casas de bingo. As máquinas são encontradas em postos de gasolina, bares e padarias e outros locais freqüentados até por crianças e adolescentes. Com a iniciativa, o vereador pretende acabar de vez com o problema. Ele chama a atenção para o grave problema enfrentado por vários  chefes de famílias que se viciaram em jogo e têm a renda familiar comprometida. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo.