A descrição sucinta do empreendimento, com indicação do local onde será executado, área construída, área verde e número de residências está prevista em projeto de lei do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), aprovado nesta quarta-feira (28/11) na Câmara Municipal. A proposta prevê publicação de memorial descritivo de projetos de loteamentos, desmembramentos e de construção, assegurando o planejamento urbano e a preservação da qualidade de vida. Betão quer garantir aos cidadãos informações sobre a sua vizinhança e oferecer condições para a sociedade fiscalizar a obra.
     Projetos com mais de cem edificações unifamiliares terão o memorial descritivo publicado no Diário Oficial, assim como em jornal de grande circulação, duas vezes durante o prazo de 30 dias. Dele ainda devem constar condições urbanísticas, limites de lotes e construções, além de equipamentos urbanos, comunitários e serviços públicos já existente nas proximidades.