Publicada em: 06/11/2012 - 213 visualizações
A Mensagem 4015 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2013 tem uma tramitação especial na Câmara Municipal. Os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, onde o texto se encontra, anunciaram a metodologia de apreciação, que tem que ser concluída até o final da sessão legislativa de 2012. O orçamento 2013, com o qual o próximo prefeito de Juiz de Fora vai administrar, é de R$ 1 bilhão 416 milhões 186 mil 155 reais e 21 centavos.
Emendas em comissão podem ser encaminhadas pelos vereadores até 20 de novembro por meio da Divisão de Documentação. A transparência, exigida pela Lei de Responsabilidade fiscal e pelo Estatuto da Cidade, será assegurada com a realização de Audiência Pública no dia 22.
Outra etapa será cumprida no dia 26, quando a Comissão de Finanças se reúne para analisar as emendas, com assessoramento de servidores das áreas técnica e jurídica. Já em 28 de novembro a reunião será com os demais vereadores para apresentação da análise das propostas.
A Comissão é presidida por José Sóter de Figueirôa (PMDB) e tem como membros Isauro Calais (PMN) e Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT).
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