A Câmara Municipal também aprovou nesta quarta-feira (24/10) projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) que possibilita aos deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção condições dignas para se movimentar nos cemitérios da cidade, permanecer em velórios e visitar seus entes queridos. Adaptações estão previstas para área externa, com a reserva de vagas no estacionamento sinalizadas e próximas dos acessos de circulação de pedestres. Os cemitérios que comportem locomoção motorizada, terão que colocar veículos à disposição desse público. As demais dependências também passarão por mudanças. Os sanitários e lavatórios, por exemplo, devem ser adaptados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O vereador defende mudança de mentalidade, capaz de contemplar as diferenças. Por isso,  não direciona as medidas apenas aos cadeirantes. Prevê banco para obesos, piso adequado para deficientes visuais, telefone público e bebedouro acessíveis. 

      O vereador usa a Lei Federal 10.098 de 2000 e a convenção da Organização das Nações Unidades (ONU) como base para a iniciativa. Os dois dispositivos contêm normas e critérios básicos para vias, mobiliário urbano, construção e reforma de edifícios, meios de transporte e comunicação.

Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 1 mil e o dobro desse valor em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo. Uma vez aprovada e sancionada a lei, os cemitérios terão prazo de seis meses para se adaptar.