Publicada em: 22/10/2012 - 262 visualizações

Aprovado projeto que impede mudança de denominação de logradouro público

Aprovado projeto que impede mudança de denominação de logradouro público (22/10/2012 00:00:00)
  •      Para evitar dificuldades com entrega de correspondências, de mercadorias e mesmo localização por parte de pessoas de fora da cidade, o vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) apresentou projeto de lei, aprovado em plenário, que limita ao...
 
     Para evitar dificuldades com entrega de correspondências, de mercadorias e mesmo localização por parte de pessoas de fora da cidade, o vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) apresentou projeto de lei, aprovado em plenário, que limita ao máximo mudança de denominação de logradouro público. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo.
      O projeto especifica em quais situações a iniciativa pode ser tomada. A alteração só será permitida em caso de denominação homônima, se apresentar similaridade ortográfica, fonética ou se causar dúvida na identificação ou expor moradores a situação vexatória. Além disso, Fiorilo impõe a anuência de metade mais um dos domiciliados. Uma vez procedida a alteração, será dado conhecimento ao Oficial de Registro de Imóveis da circunscrição territorial do local.
 


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