O orçamento 2013, com o qual o próximo prefeito de Juiz de Fora vai administrar, é de R$ 1 bilhão 416 milhões 186 mil 155 reais e 21 centavos. A Mensagem 4015 chegou segunda-feira (15/10) à Câmara Municipal e nesta data foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que tem 45 dias para dar parecer. A matéria possui tramitação especial. Para garantir transparência fiscal, será realizada audiência pública. Os vereadores têm prazo até o final da atual legislatura para apreciar a matéria em plenário.

            Conforme justificativa do Executivo, “os recursos foram alocados em conformidade com os objetivos estabelecidos no projeto de Plano Plurianual, que visa dotar a cidade de equipamentos necessários a assegurar a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico”. Está prevista a “geração sadia de riquezas e sua justa distribuição, tendo como meta prioritária o desenvolvimento de projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão”.

            Investimentos na ordem de R$ 280 milhões foram priorizados nas áreas de habitação, transporte, saneamento, saúde e assistência social, dentre outras, para atendimento da demanda da sociedade. Foram respeitados princípios como a austeridade, o respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a busca de soluções criativas voltadas para a sustentabilidade de todas as ações.

            A peça compreende os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e o de Investimento das Empresas Públicas e da Sociedade de Economia Mista.