A audiência pública de quinta-feira (27/09) foi em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma determina que o Poder Executivo demonstre, até o final de setembro, informações sobre o desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e os de Gestão Fiscal, do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2012. A apresentação foi realizada pela subsecretária de sistema de controle interno, Marlene de Paula Bassoli.

A meta de arrecadação prevista para o 2º quadrimestre de 2012 foi da ordem de R$861,7 milhões, sendo que a receita realizada no período foi de R$758,3 milhões, o que corresponde a 88% da meta prevista. As receitas correntes (tributárias – IPTU/TCRS, ISSQN, etc.; e transferências correntes – FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, etc.) representaram 100% da meta prevista, ou seja, sua execução foi de R$696,3 milhões, em uma previsão de R$693,8 milhões.

Já a categoria econômica das receitas de capital (operações de crédito e convênios de capital) representou 37% da meta prevista. Ou seja, dos R$167,8 milhões estimados, o valor arrecadado foi de R$62 milhões, realidade que se deve a não efetivação de algumas operações de crédito e convênios de capital que estavam previstos.

No 2º quadrimestre, as receitas próprias do Município (IPTU, TCRS, ISS, IRRF, Dívida Ativa e contribuições) obtiveram uma variação positiva de 30%, se comparado com o mesmo período de 2011. Essas receitas totalizaram R$342,9 milhões, contra R$262,9 milhões do ano anterior. Isso se deve ao aumento de arrecadação do ISSQN e da Dívida Ativa, os quais tiveram uma variação positiva de 22% e 198%, respectivamente. No caso da Dívida Ativa, o incremento de R$ 18 milhões é explicado pela entrada de recursos por meio do Programa de Regularização Fiscal (Perfis), que estabeleceu critérios para o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 31/12/2010.

No comparativo das receitas transferidas – que incluem FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, FNDE, entre outras – foi apurada uma variação positiva de 7%, sendo R$353,4 milhões no 2º quadrimestre de 2012, contra R$329,3 milhões no mesmo período de 2011. De acordo com a subsecretária, o aumento se deve ao crescimento da frota de veículos no âmbito do Município, incentivada pela isenção do IPI, impactando, consequentemente, no crescimento da arrecadação desse imposto. Já os recursos para o FMS tiveram aumento de apenas 10%. Esses recursos são condicionados aos projetos estratégicos definidos pelo Ministério da Saúde.

No item Receita de Capital, a arrecadação foi de R$ 62,0 milhões no 2º quadrimestre de 2012, contra R$23,5 milhões no mesmo período de 2011, o que representa uma variação de 163%. No quadrimestre, Juiz de Fora recebeu recursos de operações de créditos na ordem de R$14,5 milhões, valor representado, em quase sua totalidade, pelas operações de crédito com o “BNDES – Programa Multissetorial Integrado (PMI)”/Agenda Família para ações de desenvolvimento urbano, social e econômico (R$10,9 milhões).

O Município recebeu, ainda, recursos de transferência de convênio de capital da União na ordem de R$2,5 milhões, dentre eles os direcionados para a construção de moradias populares, regularização de assentamentos precários, “Programa Dinheiro Direto na Escola” e para o “Plano de Ações Articuladas”, destinado para cobertura e construção de quadras poliesportivas. Já o Governo do Estado repassou para os cofres públicos R$27,2 milhões, dos quais R$10,0 milhões foram destinados para a construção do Hospital Regional de Urgência e Emergência, R$15,0 milhões para obras de infraestrutura viária.

Já as despesas fixadas para todo o exercício de 2012 foram da ordem de R$1,2 bilhão, em valores atualizados. Deste montante, foram executados no 2º quadrimestre R$615,2 milhões, o que corresponde a 49% do valor orçado para o ano. Entre as despesas correntes, que incluem gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida entre outras, foram previstos R$980,8 milhões, dos quais R$558,8 milhões foram executados. No que tange às despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida, foram gastos R$56,4 milhões dos R$259,8 previstos.

As despesas correntes executadas no 2º quadrimestre de 2012, na ordem de R$558,8 milhões, tiveram uma variação de 14% em relação ao mesmo período de 2011, quando foram executados R$489,4 milhões. Os dispêndios mais significativos foram em relação a transferências a instituições privadas (R$33,8 milhões), com destaque para os programas de atenção à criança e ao adolescente e atenção de juventude (R$1,7 milhão). A variação positiva também é resultado da maior transferência de recursos financeiros para entidades conveniadas a receber recursos de incentivo de adesão à rede 100% SUS e para o programa “Pro-Hosp” (R$9,4 milhões).

Nas Despesas de Capital - que incluem amortização da dívida, equipamentos, obras, desapropriações e outras – o investimento, no segundo quadrimestre de 2012, foi da ordem de R$56,4 milhões, contra R$47,8 milhões no mesmo período de 2011, apresentando variação de 18%.

O Município aplicou em saúde, até o momento, 24,14% das receitas arrecadadas (o mínimo estabelecido pela Constituição é de 15% ao ano) e 24,80% em educação (o mínimo é de 25% ao ano, com base nas receitas arrecadadas). Vale ressaltar que as despesas com educação tendem a aumentar no próximo quadrimestre, com o pagamento das férias e do 13º salário dos professores da rede pública e demais despesas, que via, de regra, ultrapassam o limite constitucional. Para o exercício a expectativa é de que os gastos com educação sejam próximos a 28% e saúde se aproximem de 30%. Quanto ao limite da despesa total de pessoal, o Município atingiu, no 2º quadrimestre de 2012, 46,20% da receita corrente líquida, sendo 44,93% do Poder Executivo (cujo limite máximo é de 54%) e 1,27% do Poder Legislativo (que tem limite máximo de 6%).