Publicada em: 28/09/2012 - 298 visualizações

Sancionada lei que permite reconstrução de prédios atingidos por incêndio com as mesmas características

Sancionada lei que permite reconstrução de prédios atingidos por incêndio com as mesmas características (28/09/2012 00:00:00)
  •       Empresários da esquina da Rua Floriano Peixoto com Avenida Getúlio Vargas que tiveram suas casas comerciais atingidas pelo incêndio em 21 de outubro de 2011poderão mantê-las com as características originais. A iniciativa que...
 

      Empresários da esquina da Rua Floriano Peixoto com Avenida Getúlio Vargas que tiveram suas casas comerciais atingidas pelo incêndio em 21 de outubro de 2011poderão mantê-las com as características originais. A iniciativa que possibilita reconstruções,reformas ou modificações dos prédios com os mesmos parâmetros urbanísticos foi sancionada.A proposta abrange área construída,recuos frontais, os fundos e as laterais, a taxa de ocupação e o gabarito.
        Serão beneficiados os imóveis da Rua Floriano Peixoto números 331 e 335 (hotel e loja Tetê Festas)321 e 325 (apartamentos 101,102, 201 ,202 ,301 e 302), 329 (Loja Tetê Festas e Edifício de apartamentos), 311 e 315 (onde funcionavam a Casa Pipa e o Rei do Disco). Também estão incluídos prédios da Avenida Getúlio Vargas, a exemplo do número 721 (Castelo da Borracha) e 727, 729, 731, 739 (Ferragens Gomes, Dornelas Multimídia, Casa do Frango e lotérica).
         A maior flexibilidade para os empresários se justifica em função de terem enfrentado grandes dificuldades e necessitarem de ajuda para se reerguer. O Centro da cidade não será poluído urbanisticamente uma vez que os prédios já integravam a paisagem urbana.
       A comprovação dos parâmetros será feita pela Secretaria de Atividades Urbanas. Serão observados o projeto existente, vistoria realizada pela Prefeitura antes da demolição, IPTU, restituição aerofotogramétrica e fotografia.
       O alvará de licença autorizativo só será liberado com apresentação do projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas.

 


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