Empresários da esquina da rua Floriano Peixoto com Avenida Getúlio Vargas que tiveram suas casas comerciais atingidas pelo incêndio, em 21 de outubro de 2011, e querem mantê-las com as características originais serão beneficiados pela aprovação do projeto de lei que possibilita reconstruções, reformas ou modificações dos prédios com os mesmos parâmetros urbanísticos. A proposta abrange área construída, recuos frontais, os fundos e as laterais, a taxa de ocupação e o gabarito. A expectativa, agora, é pela sanção pelo Executivo.

A legislação atual não permite o uso do mesmo gabarito, da mesma área construída e os mesmos recuos. Caso seja cobrada reconstrução dentro dessas normas, os comerciantes terão prejuízos ainda maiores. A maior flexibilidade para os empresários se justifica em função de terem enfrentado grandes dificuldades e necessitarem de ajuda para se reerguer. O Centro da cidade não será poluído urbanisticamente, uma vez que os prédios já integravam a paisagem urbana.

A comprovação dos parâmetros deve ser feita pela Secretaria de Atividades Urbanas. Serão observados o projeto existente, vistoria realizada pela Prefeitura antes da demolição, IPTU, restituição aerofotogramétrica e fotografia.

O alvará de licença autorizativo só será liberado com apresentação do projeto de prevenção e combate a incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas.

A proposta enumera os imóveis que podem ser beneficiados. São os da Rua Floriano Peixoto números 331 e 335 (hotel e loja Tetê Festas); 321 e 325 (edifício de apartamentos e parte da Tetê Festas); 311 e 315 (onde funcionavam a Casa Pipa e o Rei do Disco). Também estão incluídos prédios da Avenida Getúlio Vargas, a exemplo do número 721 (Castelo da Borracha), e 727, 729, 731,739 (Ferragens Gomes, Dornelas Multimídia, Casa do Frango e lotérica).