A preocupação com incêndios também levou os vereadores a apresentar propostas para ampliar ações preventivas. Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (23/08), projeto de lei que obriga as edificações comerciais e industriais, do quadrilátero central, a disporem de brigadas de incêndio. Trata-se do eixo compreendido entre as Avenidas Presidente Itamar Franco e Francisco Bernardino e Ruas Benjamim Constant e Santo Antônio. A proposta é dirigida a estabelecimentos comerciais e industriais com mais de dez funcionários e condomínios residenciais e comerciais com mais de dez unidades autônomas. A regulamentação caberá ao Executivo. Uma vez sancionada, a proposta entra em vigor em 180 dias.

          A brigada de incêndio terá, no mínimo, três voluntários que permaneçam por mais tempo no local, treinados e capacitados para a prevenção e combate a um princípio de incêndio, evacuação do local e prestação dos primeiros socorros.

          O projeto trata das atribuições das brigadas, como auxilio às autoridades competentes na identificação e avaliação dos riscos de incêndio; das ações de emergência e capacitação dos brigadistas, o que envolve inclusive atestado da sua regularidade, a ser renovado a cada dois anos. Quando atuando, mesmo em simulações, os brigadistas terão que usar colete, capacete ou tarja de identificação.

Os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil, valor que dobrará em caso de reincidência. Essa penalidade posse ser cumulativa com a cassação de licença de localização e de funcionamento.