A criação da Comissão Municipal da Verdade foi aprovada na sessão plenária desta sexta-feira (13/07). Trata-se do projeto de lei 124 de 2012, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, que defende um trabalho integrado com a Comissão Nacional. A necessidade de levantamentos em Juiz de Fora ganhou repercussão principalmente após os veículos de comunicação terem divulgado a informação de que a presidente da República Dilma Roussef foi torturada na cidade. A apuração abrangerá o período compreendido entre 1946 e 1982. A regulamentação da matéria será da responsabilidade do Executivo.

               O grupo terá caráter pluralista. Será integrado por sete membros, sendo um representante da Câmara Municipal e outro da Prefeitura. Os demais serão nomeados pelo Poder Público “entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia, bem como com o respeito aos direitos humanos”. Está prevista apuração dentro de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

               As circunstâncias em que ocorreram crimes, torturas, desaparecimentos, mortes e ocultação de cadáveres serão analisadas. Para isso, serão recolhidos testemunhos, informações e documentos encaminhados de forma voluntária, além de requeridos documentos de órgãos e entidades públicas.

               Quando necessário, a Comissão pode recorrer a diligências, perícias e promover audiências públicas. Em caso de dificuldade de acesso a dados públicos ou privados, o poder Judiciário poderá ser acionado. Estão previstas ainda parcerias com órgãos e entidades nacionais e internacionais.

               Os vereadores argumentam que a reconstrução da história possibilitará o conhecimento da verdade, o resgate da memória e, ao mesmo tempo, consolidará o Estado de Direito Democrático com adoção de medidas para que os fatos não se repitam.