Publicada em: 12/07/2012 - 250 visualizações
Uma questão que preocupa pais e autoridades está sendo tratada na Câmara por meio de projeto de lei. Trata-se do transporte escolar. O dispositivo aprimora a lei 8110, de 1992. Além de assegurar o transporte do número de colegiais correspondente à capacidade de ocupação do veículo, a matéria permite a condução de menores com dez anos ou mais no banco dianteiro, como já prevê legislação federal. Atualmente, pela lei municipal o banco dianteiro é exclusivo do motorista e seu ajudante. A vistoria fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte e da 7ª Delegacia Regional de Segurança Pública.
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