O asfalto utilizado na pavimentação ou reparo de vias públicas deve ter em sua composição, no mínimo, 15% de borracha proveniente de pneus velhos. Projeto de lei 268, de 2011, com a proposta foi aprovado nesta segunda-feira (09/07) pela Câmara Municipal. A determinação é válida para os serviços de pavimentação executados pela Prefeitura, assim como os terceirizados. Para isso, o Poder Público deve fazer a exigência em edital de licitação e no contrato.

No texto é feita defesa do desenvolvimento sustentável e uma destinação ecologicamente correta para pneus usados. Pesquisas demonstram que após três anos de uso o asfalto ecológico reduz em até 30% os custos em relação às misturas tradicionais. Isso significa menos gastos aliados à preservação do meio ambiente. A experiência é desenvolvida com êxito em vários municípios brasileiros, como Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba.

Além de ecologicamente correta, a mistura melhora o desempenho dos pavimentos, retarda o aparecimento de trincas, em longo prazo diminui os custos operacionais e ainda é mais confortável para o usuário, porque provoca menos ruído e tem maior aderência. As derrapagens são evitadas, especialmente em dias de chuva. A expectativa é pela sanção da matéria. A partir de então, entrará em vigor dentro de dois anos.