Os créditos acumulados no cartão vale-transporte foi o tema do debate desta quinta-feira (06/07) na Câmara Municipal. Foi solicitado ao secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Bastos, que esclarecesse alguns pontos. “Na planilha de Cálculo Tarifário do Transporte Coletivo o valor armazenado nos cartões não foi levado em consideração. Não se sabe o valor real dos créditos remanescentes acumulados e nem como essa contabilidade é realizada pelas empresas, e ainda se existe um fundo para acolher esse dinheiro”, disse.
O presidente da Sinserp, Amarildo Romanazzi, relatou a importância da reunião. “A intenção é ajudar o trabalhador. As autoridades e os empresários deveriam estudar uma segunda forma para gastar os créditos remanescentes do cartão, para que a população seja beneficiada”, destacou.
O secretário da Settra, Márcio Bastos, enfatizou que, de acordo com a Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o valor retido no cartão não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos. “A concessão do benefício instituído implica a aquisição pelo empregador dos vales-transportes necessários aos deslocamentos no percurso residência - trabalho e vice-versa, no serviço de transporte coletivo que melhor se adequar dentro do seu município”. O secretário destacou ainda o prejuízo do trabalhador quando vendia o vale de papel. “O atravessador era quem ganhava dinheiro, pois ele adquiria o vale em papel pela metade do preço real. A bilhetagem eletrônica veio a favor do usuário”, enfatizou.