Evitar constrangimentos, agressões e possibilitar a realização do trabalho dos oficiais de justiça de Juiz de Fora sem pressão de tempo. Essas são as metas do projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (04/07) pelo vereador Isauro Calais (PMN) que altera o artigo 2º, da lei 10.177, que dispõe sobre estacionamento gratuito para a categoria.

Duas mudanças estão sendo propostas. Por questão de segurança, ele sugere que o adesivo afixado nos carros usados por esses profissionais contenha a informação “Veículo a Serviço do Poder Judiciário”, ao contrário de “Oficial de Justiça” ou “Oficial de Justiça em Serviço”, como ocorre atualmente. Por executarem ordens judiciais, os oficiais frequentemente são recebidos com hostilidade. A alteração contribui para evitar represálias, argumenta Isauro Calais.

      O vereador também defende tempo livre para a permanência dos oficiais de justiça na Área Azul. Atualmente, os servidores têm direito a permanecer por 120 minutos. Esse tempo nem sempre é suficiente para o cumprimento de diligências. Quando a extensão se faz necessária, os oficiais de justiça enfrentam dificuldades. Eles são obrigados a retornar ao estacionamento para justificar a necessidade e, quando não é possível interromper a ação, ficam sujeitos a multa. A liberação dá um fim a esse problema, esclareceu.