Na tarde desta terça-feira (03/07) os servidores e vereadores do Legislativo tiveram a oportunidade de capacitar e tirar dúvidas sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha e Propaganda Eleitoral por meio de palestra ministrada pela diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal. 

      De acordo com a diretora a finalidade do encontro foi à orientação sobre como se portar durante o período eleitoral, destacando o que é permitido e o que é proibido. “Esta palestra é uma maneira de efetivar o controle preventivo. O processo eleitoral visa garantir a igualdade e competitividade de todos os candidatos, evitando que haja favoritismo”. 

     No encontro a diretora geral lembrou a recomendação da Mesa Diretora aos vereadores e servidores da Casa Legislativa que, no exercício de suas funções na Câmara Municipal de Juiz de Fora, se abstenham de praticar a propaganda eleitoral, sob qualquer de suas modalidades, nos setores e área administrativa do Legislativo, de acordo com a Portaria do Legislativo n. 2.837/2012.

     Foram apresentadas as regras dispostas na Lei das Eleições 9.504, de 30 de setembro de 1997, com suas alterações, o Calendário Eleitoral das Eleições de 2012 estabelecido pela Resolução nº 3.341/2011 e normas da Propaganda eleitoral previstas na Resolução nº 23.370/2011, modificada pela Resolução nº 23.377/2012.

     Para o servidor José Luiz Britto Bastos a iniciativa foi excelente. “As pessoas que trabalham nesta casa precisam ter mais conhecimentos do que pode ser feito ou não durante a campanha eleitoral, por meio da palestra obtivemos informações detalhadas e esclarecedoras para o bom andamento dos nossos trabalhos”, disse Bastos. Já Júlio César Pinheiro de Souza relatou que as explicações vieram em boa hora mediante as alterações que foram colocadas na lei em 2009. De acordo com Lívia Garcia o encontro foi proveitoso e muito explicativo. “Ainda tinha dúvidas do que poderia ser feito ou não, agora sei com muita clareza”, enfatizou.