Publicada em: 28/06/2012 - 232 visualizações
Na tarde desta quinta-feira (28/06) o Secretário de Transportes e Trânsito (Settra), Márcio Bastos, atendendo a Lei n° 11.755, de 22 de abril de 2009, apresentou em audiência pública a planilha de cálculo tarifário do Transporte Coletivo Urbano. A passagem de ônibus poderá passar de R$ 1,95 para R$ 2,05. Durante sua explanação foram demonstrados avanços das linhas adaptadas, aumento de usuários cadastrados, melhorias na segurança com instalação de câmeras e os gastos realizados pelas empresas, justificando o aumento.
O Analista Contábil do Ministério Público, Marcelo Lopes Furtado, disse que realizou um trabalho de análise da planilha junto à Settra em 2009, e que nos anos de 2010, 2011 e 2012 discorda do que foi apresentado.
Usuários do transporte coletivo fizeram diversas reivindicações, como mais ônibus no horário de pico, fiscal da Settra para constatar a superlotação, estatização do transporte público, mais qualidade e respeito dos profissionais que atendem a população.
Roberto Cupolillo (Betão-PT) disse que o problema está concentrado na Prefeitura em não subsidiar o preço da passagem como acontece em outras cidades. Ele dissertou sobre seu projeto de Lei que defende a introdução de um sistema que possibilite ao usuário do cartão eletrônico utilizar os créditos tanto nos ônibus quanto nos táxis.
Julio Gasparette (PMDB) relatou sobre sua lei de obrigatoriedade da realização de audiência pública ao ato que antecede o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano. “Essa lei de nossa autoria é para trazer mais transparência. Não concordamos com a forma que é realizada a planilha. A metodologia precisa mudar”, enfatizou.
José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) lembrou que o aumento da passagem não é votado na Câmara, já que a constituição não permite aos parlamentares votar a tarifa de serviços públicos. José Emanuel (PSC) também não concordou com a planilha apresentada e disse que o conselho do transporte precisa ser deliberativo. Ele destacou ainda que somente o executivo tem o direito de mudar os custos.
Flavio Cheker (PT) lembrou que está arquivado na casa um projeto de lei que visa o passe livre para estudantes municipais, estaduais e federais devidamente identificados. Ana Rossignolli (PDT) demonstrou total apoio aos presentes. Luiz Carlos dos Santos (PTC) destacou que o reajuste prejudicará a população.
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