Publicada em: 28/06/2012 - 277 visualizações

Quatro Leis promulgadas pela Câmara

Quatro Leis promulgadas pela Câmara (28/06/2012 00:00:00)
  • IDOSOS RECEBERÃO MEDICAMENTOS EM CASA Idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, que utilizam remédios de uso contínuo, vão recebê-los gratuitamente em casa. A Câmara promulgou proposta do vereador Flávio Cheker...
 

IDOSOS RECEBERÃO MEDICAMENTOS EM CASA

Idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, que utilizam remédios de uso contínuo, vão recebê-los gratuitamente em casa. A Câmara promulgou proposta do vereador Flávio Cheker (PT), que prevê cadastramento dos interessados pela Secretaria de Saúde. A entrega dos medicamentos, assim como dos materiais necessários à sua aplicação, será feita pelos agentes de saúde durante visitas periódicas aos pacientes.

CASAS DO BAIRRO DE LOURDES LEGALIZADAS

Os imóveis localizados na Avenida Brasil, entre as ruas Nossa Senhora de Lourdes, José Rafael de Souza Antunes e Henrique de Novais, poderão ser legalizados. Nesse trecho a largura exigida será de 2 metros para os passeios internos e o recuo igual a 2,20 metros, conforme proposta de Francisco Canalli (PMDB). O vereador esclarece que a proposta, que acaba de ser promulgada, beneficia proprietários de nove imóveis, construídos há décadas e, portanto, em conflito com a legislação em vigor.

REDE DE ATENDIMENTO AO DEPENDENTE QUÍMICO

Juiz de Fora terá uma Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico, conforme proposta do vereador Flávio Cheker (PT), promulgada nesta quinta-feira. Estão previstas ações conjuntas pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (CAPS-ADI) e o Centro Mineiro de Toxicomia (CMT). Esses setores se transformarão em centros de excelência e unidades de referência regional, capazes de supervisionar a capacitação de pessoal.

A rede será integrada ainda pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Centro de Atenção em Saúde Mental do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde (CASM). Para participar, as comunidades terapêuticas terão que receber o aval da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

A intenção é propiciar atenção integral aos usuários de tabaco, álcool e outras drogas por meio de parcerias entre os órgãos de saúde, de forma a reduzir danos, riscos e consequências para essa parcela da população, suas famílias e a sociedade. Cheker ressalta a importância de uma direção única de trabalho, a ser implementada a partir de preparo teórico, metodológico e prático, bem como diálogo constante entre os profissionais e os gestores da política pública.

RESPEITO AOS ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS ÔNIBUS

Os assentos reservados no transporte coletivo urbano para idosos, deficientes, gestantes, lactantes e mulheres com crianças de colo terão cor diferenciada e a advertência: “Uso reservado. Faça a diferença, respeitando o assento preferencial.” A promulgação da proposta do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) reforça o respeito ao direito desses setores da população. A ocupação por outras pessoas só se dará em caso de inexistência do público ao qual é destinada.

 


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