As operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde serão obrigadas a informar a cada consumidor, individualmente, toda modificação da rede credenciada, contratada ou referenciada de médicos, dentistas, clínicas, laboratórios e hospitais. A proposta, apresentada pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB), busca proteger os usuários contra omissões e descasos das empresas.

               A informação deve ser repassada por escrito, no prazo máximo de 30 dias. A alteração pode ser transmitida por meio do boleto ou carnê de cobrança da mensalidade ou outro mecanismo previamente autorizado, por escrito, pelo usuário. Rodrigo Mattos deixa claro que a autorização não pode ser inserida como cláusula do contrato.

               A intenção é manter o consumidor em dia com modificações na rede credenciada, contratata ou referenciada, além da inclusão, exclusão, suspensão ou encerramento de atividades de profissionais e unidades de atendimento.