A largada para a campanha eleitoral será em julho. Em função das peculiaridades desse período, a diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, fará palestra para os servidores no plenário Francisco Afonso Pinheiro, no dia 3, das 13h30 às 16h30. Serão abordadas as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha Eleitoral e Propaganda Eleitoral.
“Estamos entrando em um período especial e temos que tomar certos cuidados para preservar a Casa, orientando os agentes públicos”, disse a diretora. Durante a campanha, qualquer atividade de divulgação dos candidatos está impedida no Palácio Barbosa Lima e no Anexo Ignácio Halfeld. Ações como distribuição de santinhos ou afixação de cartazes são alguns dos impedimentos a serem tratados durante a palestra.
Por meio da Portaria 2837, a Mesa Diretora recomenda “a abstenção da prática da propaganda eleitoral, sob qualquer de suas modalidades, nos setores e área administrativa do Legislativo”. “Fica proibida a afixação de propaganda eleitoral nos quadros de avisos administrativos da Câmara Municipal e no quadro dos partidos, localizado no saguão”, informa o documento.
O assunto foi tratado também por meio do Comunicado número 01, de 2012, do presidente Carlos Bonifácio, encaminhado a todos os gabinetes. Além das condutas que podem interferir na igualdade de oportunidade entre os candidatos, o documento informa regras internas e prazos para desincompatibilização.