A implantação do cemitério vertical no bairro Marilândia foi o tema da audiência pública desta segunda-feira (25/06) na Câmara Municipal. De acordo com o proponente da reunião, vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), três pontos precisam ser esclarecidos: o cumprimento das leis ambientais, a falta de um relatório de impacto de vizinhança (RIVI) e a autorização do Prefeito para a implantação do cemitério. A audiência foi subscrita pelos vereadores Flávio Cheker (PT), Betão (PT) e Wanderson Castelar (PT).

     “Não sou contra a construção do empreendimento, mas é fundamental consultar a comunidade. Prezo pelo cumprimento da Lei 12.124 de 2010. O estudo de impacto de vizinhança não foi solicitado com antecedência e não tivemos conhecimento de um relatório de impacto ambiental. Existem muitas questões passíveis de esclarecimento, como, por exemplo, o usocapião do terreno”, destacou Figueirôa.

     Moradores da região participaram da audiência e demonstraram insatisfação. Entre as preocupações estão a possível contaminação de postos e nascentes de água. O presidente da Associação de Moradores do Marilândia, Luiz Cláudio Almeida Santos, alegou uma série de irregularidades. Uma das questões levantadas por ele foi o fato de o terreno ficar ao lado do aeroporto da Serrinha, o que poderia prejudicar a aviação. 

O presidente da Associação de moradores do bairro Santos Dumont, Carlos Roberto Arruda, afirmou que é favorável à lisura do processo.

     Para o vereador Flávio Cheker é preciso sensibilidade do Executivo e compromisso com a Lei. “Tem que ouvir a comunidade por uma questão legal e elencar os locais possíveis para a construção. O empreendimento e suas ações deveriam ser suspensos para a discussão com a sociedade”. 

Betão afirmou que o cemitério é moderno e interessante, mas é uma atividade extremamente poluidora. “O problema é a localização, no meio de um bairro residencial”. O vereador Castelar também lamentou a falta de discussão. “Só o parecer técnico não é o ideal. A população precisa ser ouvida”.

     O arquiteto e urbanista da empresa Memorial Metropolitano, Fernando Oceano, apresentou o projeto e afirmou que os danos ambientais são reduzidos. Segundo ele, serão construídos 28 prédios de unidades de sepultamento e quatro prédios de unidades de serviço, totalizando 40.320 jazigos. “Será implantado um sistema de captação de gases, que garante o tratamento antes do lançamento na atmosfera. Não há poluição para o ar ou para o solo”, afirmou. O consultor ambiental, Ricardo Torres, lembrou que o cemitério está em fase de licença prévia e que tudo está sendo cumprido conforme a legislação.

     A Secretária de Atividades Urbanas, Graciele Marques, explicou que o projeto arquitetônico foi aprovado e que não se trata de área pública. Esclareceu ainda que a empresa teve dificuldades para a realização do relatório de impacto de vizinhança, mas já foi orientada sobre como proceder.

     O Superintendente da Agenda-JF, Alexandre Carneiro, afirmou que não há falta de transparência no processo e que o Executivo forneceu todas as informações solicitadas. Informou ainda que pela legislação vigente o empreendimento estaria dispensado de estudo de impacto ambiental e que o relatório será enviado em breve ao Condema.

     O Deputado Federal Júlio Delgado lembrou a necessidade de expansão do aeroporto e que o empreendimento poderia impedir o processo que está desde 2002 no Ministério da Aeronáutica.

     Para o presidente da comissão de meio ambiente da OAB, José Rufino, é preciso agir com sustentabilidade. “O empreendimento é ótimo, mas está no local errado. Nenhuma alternativa foi estudada”.

     O presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), reforçou a importância do cemitério e afirmou que é preciso pensar no futuro da cidade. Julio Gasparette (PMDB) reforçou os benefícios do cemitério e defendeu a implantação de um crematório na cidade.

     Ao final do encontro Figueirôa afirmou que a audiência pública foi apenas o primeiro passo e que outras providências serão tomadas. “Entraremos com requerimentos e pedidos de informação e, se necessário, iremos recorrer ao Ministério Público. Acompanharemos de perto o processo para evitar que a comunidade seja prejudicada”, encerrou.