Publicada em: 22/06/2012 - 228 visualizações

Aprovado projeto que acrescenta novas atividades à lei de uso e ocupação do solo

Aprovado projeto que acrescenta novas atividades à lei de uso e ocupação do solo (22/06/2012 00:00:00)
  •       Clínicas médicas com até 300 m², escritórios, confeitarias, pet shops e galpões de supermercados com até 1500 m² poderão regularizar sua situação perante a Prefeitura. A Câmara aprovou nesta...
 
      Clínicas médicas com até 300 m², escritórios, confeitarias, pet shops e galpões de supermercados com até 1500 m² poderão regularizar sua situação perante a Prefeitura. A Câmara aprovou nesta sexta-feira (22/06) projeto de lei do vereador Julio Gasparette (PMDB) que acrescenta essas, entre outras atividades comerciais, industriais, institucionais e de serviços, à lei 6.910 de 1986. Trata-se de novas atividades que surgiram com o crescimento da cidade e precisam de alvará para funcionar com legalidade.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi reformulada por solicitação da Prefeitura, que sugeriu ao vereador a inclusão de mais atividades à lista formulada. Por meio de emendas, Julio Gasparette acrescentou o item supermercado e hortomercados e propôs a não inclusão na lei de áreas de estacionamento de veículos e carga e descarga de supermercados, desde que independentes dos estabelecimentos.
 


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