Em meio à Rio + 20, Juiz de Fora ganha um Sistema de Informações Ambientais. A proposta do vereador Dr. José Laerte (PSDB), sancionada nesta quinta-feira (21/06), institui, em um só documento, indicadores capazes de orientar a política do uso e ocupação do solo de forma a assegurar a qualidade de vida da população. Os indicadores serão apresentados em meio cartográfico e geo-referenciados em meio digital. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos. O sistema será coordenado pela Agenda Municipal. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo.

Defensor do desenvolvimento sustentável, Dr. José Laerte lembrou que o município ainda não dispõe de Código Ambiental e que a lei vai contribuir para o preenchimento dessa lacuna. “A sustentabilidade do planeta depende da compreensão do meio ambiente como um sistema, do qual seres humanos fazem parte e que deve permanecer em equilíbrio dinâmico. Depende também da compreensão de que a busca pela gestão ambiental envolve a resolução de conflitos e minimização de problemas e impactos”, disse.

Estarão sob controle: ar, águas superficiais e subterrâneas, água de abastecimento, áreas de risco de inundação e escorregamento, coleta e tratamento do esgoto, áreas de erosão e assoreamento,  áreas contaminadas, sismicidade e vibrações, poluição sonora, poluição eletromagnética, poluição visual, cobertura vegetal, arborização urbana, diversidades de espécies, unidades de conservação e áreas correlatas, áreas verdes e permeabilidade do solo. 

      Para executar a proposta o Executivo poderá firmar convênios e contratos com entidades, organizações de pesquisa e universidades, além de incentivar a participação de segmentos organizados da sociedade. A população, por sua vez, poderá fiscalizar as ações por meio da divulgação periódica dos indicadores em impressos, na página eletrônica da Prefeitura e pela Internet. Um inventário dos recursos naturais será providenciado pela Agenda.