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Publicada em: 21/06/2012 - 218 visualizações

Proteção ao patrimônio cultural é ampliada

Proteção ao patrimônio cultural é ampliada (21/06/2012 00:00:00)
  •       Recebeu o número 12.598 a lei com texto do vereador Wanderson Castelar (PT) que impede proprietário de imóvel em processo de tombamento pelo patrimônio cultural de, uma vez notificado, proceder a qualquer alteração que o...
 
      Recebeu o número 12.598 a lei com texto do vereador Wanderson Castelar (PT) que impede proprietário de imóvel em processo de tombamento pelo patrimônio cultural de, uma vez notificado, proceder a qualquer alteração que o descaracterize ou danifique. A partir desse momento, o bem passará a ser tratado como se já estivesse tombado.
      A sanção da proposta torna ainda mais clara a aplicação de multa aos infratores por ato ou omissão. A determinação só deixa de existir em caso de rejeição do tombamento.“A medida visa a combater uma prática muitas vezes utilizada para impedir o tombamento ou torná-Io sem efeito: a destruição do imóvel no transcurso do processo”, alertou.
 


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