A Câmara Municipal derrubou nesta quarta-feira (20/06) veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Flávio Cheker (PT) que cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico. A iniciativa busca atenção integral aos usuários de tabaco, álcool e outras drogas por meio de parcerias entre os órgãos de saúde, de forma a reduzir danos, riscos e consequências para essa parcela da população, suas famílias e a sociedade. 

    Cheker foi motivado pela crescente demanda por serviços preventivos e de tratamento para pessoas com dependência química. “Uma direção única de trabalho, a ser implementada a partir de preparo teórico, metodológico e prático, bem como diálogo constante entre os profissionais e os gestores da política pública” é a aposta feita pelo vereador. 

    As Unidades de Atenção Primária à Saúde devem ser apoiadas por ambulatórios especializados. O Departamento de Saúde Mental e o Centro de Atenção em Saúde Mental (CASM) da Secretaria de Saúde também serão considerados ambulatórios especializados. Essas unidades vão atuar com equipes multiprofissionais, integradas por psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e educadores. Casos de menor complexidade poderão ser atendidos pelo Programa Estratégia Saúde da Família. As equipes serão capacitadas para diagnóstico precoce, acolher o dependente químico e realizar tratamentos breves.

Cheker quer propiciar condições para um trabalho integrado entre os diversos órgãos. Estão previstas ações conjuntas pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (CAPS-ADI) e o Centro Mineiro de Toxicomia (CMT). Esses setores se transformarão em centros de excelência e unidades de referência regional, capazes de supervisionar a capacitação de pessoal.

A rede será integrada ainda pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Centro de Atenção em Saúde Mental do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde (CASM). Para participar, as comunidades terapêuticas terão que receber o aval da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.