Representantes de 39 municípios da Zona da Mata participam do curso Processo Legislativo nas Câmaras Municipais e Políticas Públicas, realizado pelo Programa Interlegis do Governo Federal com o apoio da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O especialista em Administração Legislativa, Luís Fernando Pires Machado, abordou, nesta quinta-feira (31/05), papel e atividades do parlamentar municipal, competência da Câmara, processo de criação das leis e proposições legislativas.

      Luís Fernando informou, por exemplo, que o Regimento Interno tem força de lei ordinária e tocou em questões polêmicas como a soberania do plenário e a tendência ao fim do voto secreto, a exemplo do que já ocorreu em Juiz de Fora. O papel e os deveres dos vereadores também ocuparam boa parte da pauta de discussões.

     Entre os municípios representados estão Além Paraíba, Amparo da Serra, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Cajuri, Carangola, Coimbra, Descoberto e Dona Euzébia.

O curso, iniciado quarta-feira, prossegue amanhã, sexta-feira, com abordagens sobre Processo Legislativo: conceito e classificação, Modelos de proposições legislativas, Apreciação das proposições – tensões e pressões políticas e Controle Preventivo de Constitucionalidade.