Conceitos, surgimento de um problema público, escolha de alternativas. Esses, entre outros aspectos sobre Políticas Públicas, foram abordados pelo especialista em Administração Legislativa, Luís Fernando Pires Machado, no curso promovido pelo Programa Interlegis do Governo Federal com o apoio da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O evento foi aberto nesta quarta-feira (30/05) pelo presidente do Legislativo, Carlos Bonifácio (PRB), que ressaltou a importância da iniciativa para o aprimoramento dos servidores e agentes públicos. O curso, destinado à toda Zona da Mata, prossegue nesta quinta e sexta-feira.
      Luís Fernando falou sobre a função conjunta da União, dos Estados e dos Municípios. Reconheceu que para os municípios assumirem de fato seu papel de gestores das políticas públicas, contribuindo para a descentralização do sistema brasileiro, há necessidade a disponibilização de mais recursos financeiros próprios. Três sugestões foram apresentadas: aumento de repasses dos demais entes federativos, o aumento da arrecadação das atividades econômicas locais, além de medidas para diminuição de gastos com outras despesas.
     O planejamento é peça chave nesse contexto. Luís Fernando argumentou que para os municípios serem capazes de criar e gerenciar políticas públicas de qualidade, é necessário, além de recursos, planejamento de longo prazo em conjunto com os servidores e a sociedade organizada. O especialista se refere a instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
     O curso está sendo realizado com aproximadamente cem inscritos. O objetivo é capacitar agentes públicos na adoção de procedimentos institucionais, de forma a tornar mais eficaz o processo legislativo.