Mais de cem pessoas se inscreveram para participar do curso “Processo Legislativo nas Câmaras Municipais e Políticas Públicas”, promovido pelo Programa Interlegis do Governo Federal com apoio da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O curso tem início nesta quarta-feira (30/05), às 8h, no Palácio Barbosa Lima. Serão três dias de palestras ministradas pelo servidor do Senado especialista em Administração Legislativa, Luis Fernando Pires Machado. O palestrante também tem pós doutoramento em Direito Processual Constitucional.

     O objetivo é capacitar vereadores e servidores dos legislativos da Zona da Mata na adoção de normas e procedimentos institucionais, de forma a tornar mais eficaz o processo legislativo, bem como desenvolver competências relacionadas à contextualização histórica, formulação, implementação e avaliação de Políticas Públicas dentro de uma casa legislativa.

      Para o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Carlos Bonifácio, cursos como esse contribuem para a qualidade do trabalho do Legislativo. “A capacitação é fundamental tanto para vereadores como para servidores. Lidamos diretamente com o interesse da população e precisamos estar bem preparados para o exercício de nossa função.”, destacou.

Confiram a programação:

30 de maio

- Introdução e contexto histórico e conceitos das políticas públicas

- O modelo de ciclo de políticas

- O surgimento de um problema público

- Formulação e escolha de alternativas de política

- Colocando em prática

- Aprendendo com as políticas

 

31 de maio

- O Parlamentar Municipal – papel e atividades

- Competência Legislativa da Câmara Municipal – amparo constitucional

- Processo de criação das leis

- Proposições legislativas – conveniência e oportunidade

 

01 de junho

- Processo Legislativo: conceito e classificação

- Modelos de proposições legislativas

- Apreciação das proposições - tensões e pressões políticas

- Controle Preventivo de Constitucionalidade