A criação do Sistema de Informações Ambientais sob a coordenação da Agenda Municipal foi aprovada pela Câmara. Projeto de lei do vereador Dr. José Laerte (PSDB) institui indicadores capazes de orientar a política do uso e ocupação do solo de forma a assegurar a qualidade de vida da população. Os indicadores serão apresentados em meio cartográfico e geo-referenciados em meio digital. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo.
Dr. José Laerte lembrou que o município ainda não dispõe de Código Ambiental. Como defensor do desenvolvimento sustentável, o vereador sentiu necessidade de colaborar de forma concreta. O projeto traduz uma proposta de ação. “A sustentabilidade do planeta depende da compreensão do meio ambiente como um sistema, do qual seres humanos fazem parte e que deve permanecer em equilíbrio dinâmico. Depende também da compreensão de que a busca pela gestão ambiental, envolve a resolução de conflitos e minimização de problemas e impactos”, argumentou.
Dezessete itens estarão sob controle: ar, águas superficiais e subterrâneas, água de abastecimento, áreas de risco de inundação e escorregamento, coleta e tratamento do esgoto, áreas de erosão e assoreamento, áreas contaminadas, sismicidade e vibrações, poluição sonora, poluição eletromagnética, poluição visual, cobertura vegetal, arborização urbana, diversidades de espécies, unidades de conservação e áreas correlatas, áreas verdes e permeabilidade do solo.
O Executivo poderá firmar convênios e contratos com entidades, organizações de pesquisa e universidades para executar a proposta. Também foi aberta possibilidade para que incentive a participação de segmentos organizados da sociedade. Além de participar, a sociedade poderá fiscalizar as ações por meio da divulgação periódica dos indicadores em impressos, na página eletrônica da Prefeitura e pela Internet. Um inventário dos recursos naturais será providenciado pela Agenda.