A maioria dos cemitérios ainda apresentam obstáculos para o livre acesso e circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa constatação levou José Sóter de Figueirôa (PMDB) a apresentar projeto de lei que trata da questão. O vereador usa a Lei Federal 10.098, de 2000 e a convenção da Organização das Nações Unidades (ONU) como base para a iniciativa. Os dois dispositivos contêm normas e critérios básicos para vias, mobiliário urbano, construção e reforma de edifícios, meios de transporte e comunicação.

         O direito dessa parcela da população dispor de condições dignas para se locomover, permanecer em velórios e visitar seus entes queridos é ressaltado pelo vereador. As adaptações devem ser promovidas na área externa, com a reserva de vagas no estacionamento sinalizadas e próximas dos acessos de circulação de pedestres. Os cemitérios que comportem locomoção motorizada, terão que colocar veículos à disposição desse público. As demais dependências também passarão por mudanças. Os sanitários e lavatórios, por exemplo, devem ser adaptados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

             Figueirôa, na verdade, defende uma mudança de mentalidade, capaz de contemplar as diferenças. O vereador não direciona as medidas apenas aos cadeirantes. Prevê banco para obesos, piso adequado para deficientes visuais, telefone público e bebedouro acessíveis.

             Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 1 mil e o dobro desse valor em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Conselho da Pessoa com Deficiência. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo. Uma vez aprovada e sancionada a lei, os cemitérios terão prazo de seis meses para se adaptar.