Promover a equidade, a organização do ambiente escolar, a identificação do aluno e evitar o desvio do destino foram algumas das colocações do vereador José Tarcísio Furtado (PTC) na audiência pública de sua autoria na tarde desta quarta-feira (23/05). O debate na Câmara Municipal teve como tema a obrigatoriedade do uso de uniformes em todas as escolas do município.
Para o vereador que já apresentou projeto de Lei referente ao assunto é de competência do Poder Público oferecer educação de boa qualidade e para isso trabalhar para acabar com qualquer preconceito no ambiente escolar.
A secretária municipal de educação, Eleuza Barbosa, concordou com o posicionamento do proponente e lembrou que para o Executivo oferecer uniformes é necessário incluir os recursos no orçamento municipal. Como sugestão, foi citada a parceria com empresas públicas e privadas. A secretária ainda lembrou que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não podem ser utilizados para compra de uniformes. “Precisamos estudar a medida para encontrarmos uma solução para operacionalizarmos esta iniciativa”.