O autor da Lei nº 15.530 que trata sobre a Regularização de Imóveis, vereador Julio Gasparette (PMDB), realizou uma reunião na tarde desta terça-feira (22/05) com a Secretária de Atividades Urbanas, Graciela Marques, e técnicos da Prefeitura para esclarecimentos de dúvidas relacionadas à iniciativa. 

“Várias pessoas me procuram para serem orientadas. Cobro do poder Executivo mais divulgação da norma. É também de interesse do município a regularização dos imóveis, que em grande parte precisam se adequar a Lei”, argumentou Gasparette.

     A secretária municipal de atividades urbanas disse que cada caso deve ser avaliado individualmente. Com o objetivo de facilitar o processo, a sugestão é de que os interessados compareçam ao 3º andar da Secretaria, das 14h30 às 17h30, acompanhados de um engenheiro ou profissional capacitado para esclarecer sobre os documentos necessários e outras pendências. 

“Iremos oferecer todos os instrumentos para propiciar a regularização. Um dos maiores problemas é direcionar funcionários para o atendimento, já que contamos apenas com 10 profissionais no setor”, contou Graciela. 

Gasparette propôs uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara na orientação e ressaltou a importância da divulgação da medida e da descentralização de informações. O vereador solicitou a secretária um estudo sobre a possibilidade de contratação temporária para atender a demanda. 

     O presidente da Câmara Municipal, Carlos Bonifácio (PRB), que também participou da reunião, lembrou que durante a Câmara Itinerante seria possível prestar este serviço a população. Todos os meses a estrutura do Legislativo é levada a bairros de Juiz de Fora. São oferecidos atendimentos social e jurídico, além de confecção de carteiras de trabalho e identidade. “A prefeitura poderia ceder um profissional uma vez por mês para trabalhar na Câmara Itinerante, levando esclarecimentos sobre a Lei de Regularização nos bairros”, sugeriu o presidente.

Gasparette agradeceu a presença dos colaboradores da Prefeitura e o empenho no estudo da causa. 

     Também participaram do encontro a vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico – PDT), o vereador Antônio Martins (Tico-tico – PP), a diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, o procurador legislativo Leonardo Costa, a subsecretária de planejamento do território, Cecília Rabelo Geraldo, o representante da secretária de governo Sinval Cruz e o técnico da SAU, César Cardão Povoleri.