O objetivo é capacitar os participantes na adoção de normas e procedimentos institucionais, de forma a tornar mais eficaz o processo legislativo, bem como desenvolver competências relacionadas à contextualização histórica, formulação, implementação e avaliação de Políticas Públicas dentro de uma casa legislativa.

Para o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Carlos Bonifácio, cursos como esse contribuem para a qualidade do trabalho do Legislativo. “A capacitação é fundamental tanto para vereadores como para servidores. Lidamos diretamente com o interesse da população e precisamos estar bem preparados para o exercício de nossa função.”, destacou.

O curso será realizado de 8h às 12h e de 14h às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora. As inscrições dos vereadores e servidores das Câmaras Municipais convidadas pelo Interlegis podem ser feitas pelo telefone (61)3303-3221.

Confiram a programação:

30 de maio

- Introdução e contexto histórico e conceitos das políticas públicas

- O modelo de ciclo de políticas

- O surgimento de um problema público

- Formulação e escolha de alternativas de política

- Colocando em prática

- Aprendendo com as políticas

31 de maio

- O Parlamentar Municipal – papel e atividades

- Competência Legislativa da Câmara Municipal – amparo constitucional

- Processo de criação das leis

- Proposições legislativas – conveniência e oportunidade

01 de junho

- Processo Legislativo: conceito e classificação

- Modelos de proposições legislativas

- Apreciação das proposições - tensões e pressões políticas

- Controle Preventivo de Constitucionalidade