O cronograma de audiências públicas de maio foi aberto na tarde desta segunda-feira (21/05) com o debate sobre o processo de terceirização de serviços públicos para Organizações Sociais em Juiz de Fora. A reunião proposta pelo vereador Roberto Cupolillo – Betão (PT) ressaltou a Campanha Nacional pela Revogação da Lei das Organizações Sociais e a importância de interromper a continuidade das terceirizações.

         “Um dos maiores problemas é o fortalecimento do caráter privado em detrimento do público. Já que não são submetidos à concorrência pública, o resultado é a ineficiência nos serviços”, falou Betão ao abrir o debate.

       O vereador citou exemplos da contratação de mão de obra que não garantem a qualidade no atendimento à população, como nas Unidades de Pronto Atendimento, creches, almoxarifado dos medicamentos e caminhões do Demlurb.

         Betão mostrou-se preocupado com o gerenciamento do Hospital da Zona Norte e da UPA Norte que estão em fase de construção. O poder público demonstra a intenção em terceirizar as novas unidades, como já é feito com as UPAs dos bairros São Pedro e Santa Luzia.

        Na fala do público e de representantes de entidades, um consenso contra privatização e terceirização. Como alternativa, a realização de concursos públicos.  “Somos contra essa política que aumenta o custo para o usuário e causa descontinuidade”, disse a representante do Sindicato Estadual da Educação, Berenice Celeste.

     A representante do Fórum de Saúde Campo Limpo de São Paulo e do Movimento Nacional pela Revogação da Lei das Organizações Sociais, Raquel Fernandes, apresentou um estudo sobre o tema. “O dinheiro é repassado, mas sem a garantia de bons serviços. Não são oferecidas possibilidades para o controle”.  Raquel Fernandes anunciou que mais de 50% da Atenção Básica de São Paulo são gerenciadas por Organizações Sociais, assim como 17 hospitais municipais. De acordo com a apresentação, até maio de 2011 48% dos gastos da Secretaria de Saúde de São Paulo foram repassados para Organizações Sociais.

       Segundo a secretária municipal de saúde, Maria Helena Leal Castro, a necessidade da contratação dos terceirizados se faz devido à demanda do Sistema Único de Saúde. “O SUS é um sistema novo e complexo que se aperfeiçoa ao longo do tempo. Não há condições públicas para atender toda a população, por isso precisamos realizar este tipo de contratação”.

      Ao encerrar o debate, Betão falou sobre a importância da manutenção das discussões contra as privatizações e terceirizações para que esta política não continue em Juiz de Fora. “Não podemos passar equipamentos, prédios e serviços para as Organizações Sociais. Precisamos modificar esta ação em nosso município. Este encontro serve para nos alertar sobre o caminho que está sendo traçado”. O vereador ressaltou a Campanha Nacional para a revogação da Lei das Organizações Sociais e propôs a formação de uma Comissão da Câmara Municipal para acompanhar o processo.