O projeto trata sobre a concessão de habite-se mediante comprovação das normas de diversos órgãos públicos, além de auto de vistoria do corpo de bombeiros ou laudo técnico, emitido por profissional legalmente habilitado junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREA) e anotação de responsabilidade técnica.

Durante o encontro, o Subtenente Pezarine, do Corpo de Bombeiros Militar, fez uma explanação. “Para a corporação não muda em nada, pois já está previsto em sua legislação, porém não é realizado pela modificação na lei de 2010. Caso modifique novamente, vamos cumprir a medida” disse.

De acordo com Julio Gasparette (PMDB) a reunião foi esclarecedora e vai contribuir muito para o processo de apreciação plenária da matéria.
      Participaram da reunião os vereadores José Emanuel (PSC), Antonio Martins (Tico-tico PP), José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) e José Tarcísio Furtado (PTC), além dos integrantes do Corpo de Bombeiros, o Sargento Nelmar e o Cabo Fernandes. Também estavam presentes o presidente do Sinduscom, Leomar Delgado e o Procurador da Câmara Municipal, Manoel Denezine.