Publicada em: 10/05/2012 - 201 visualizações

Transparência assegurada com Lei Federal 12.527

Transparência assegurada com Lei Federal 12.527 (10/05/2012 00:00:00)
  •  Transparência total nos atos administrativos e políticos. Esse tem sido um princípio seguido pela atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, sob a presidência do vereador Carlos Bonifácio (PRB). A Lei Federal 12.527 a ser cumprida pelos...
 
 Transparência total nos atos administrativos e políticos. Esse tem sido um princípio seguido pela atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, sob a presidência do vereador Carlos Bonifácio (PRB). A Lei Federal 12.527 a ser cumprida pelos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – a partir de 16 de maio permite o acesso às informações públicas. Muito antes disso, o Legislativo local já cumpria o dispositivo, colocando todas as informações à disposição dos juiz-foranos. “Desde o ano 2000, a Câmara aumenta gradativamente as informações ao público e a tendência é sempre ampliá-las. Na atual legislatura, por exemplo, houve avanços com o Portal da Transparência”, afirmou a diretora geral Maria Aparecida Fontes Cal.

          Com layout reformulado recentemente, o site da Câmara tornou-se mais objetivo e facilitou a localização de informações, com novas opções de consultas. Ao acessar a homepage www.camarajf.mg.gov.br, a população encontra à esquerda O Portal da Transparência, por meio do qual pode acompanhar toda a movimentação da Casa, incluindo a prestação de contas dos vereadores: subsídio mensal e verba indenizatória.

Os dados disponibilizados permitem acesso à administração dos recursos destinados à manutenção da Câmara. As despesas pagas e liquidadas são atualizadas diariamente. O relatório de gestão fiscal, o demonstrativo mensal da execução orçamentária, relatórios de compras e extratos de contratos e termos aditivos também podem ser clicados.

Todo o gasto com dinheiro público está discriminado. Há demonstrativos com diárias de viagens e despesas com combustíveis de veículos oficiais. Da mesma forma, registros de nomeação de servidores comissionados, o que possibilita a verificação da contratação ou desligamento de cada um deles.

Despesa com publicidade é outro item que integra o Portal da Transparência. A consulta permite a constatação de que a Câmara presta contas do trabalho desenvolvido pelos vereadores e dos serviços sociais e jurídicos prestados pelo Centro de Atenção ao Cidadão, responsável também pelo Setor de Identificação, que emite Carteiras de Identidade, e Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon).

Relatórios de serviços, balanços patrimoniais, financeiros e orçamentários também compõem o Portal da Transparência, em conjunto com demonstração de variações patrimoniais, comparativo das despesas autorizadas com as realizadas e da receita orçada com a arrecadada, além da prestação de contas de adiantamento.

À frente do que exige a legislação, a Câmara já usa frerramentas digitais do mercado, como o facebook e o twitter, que também favorecem o acesso à informação, e incentiva a manifestação popular por meio da Ouvidoria.
 


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