Publicada em: 09/05/2012 - 219 visualizações
Os integrantes da Comissão: Isauro Calais (PMN-presidente), José Sóter de Figueirôa (PMDB), Dr. José Tarcísio (PTC) e Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) fizeram a entrega dos primeiros exemplares aos órgãos e instituições responsáveis pela cobrança da execução das leis. Os vereadores ainda assinaram a revogação de cinco normas já abrangidas por outras e a atualização do texto de outras três.
O diretor do Fórum, Edir Guerson de Medeiros, assumiu o compromisso de atuar para que uma das dez novas varas a serem implantadas em Juiz de Fora, após a construção da nova sede, seja destinada ao idoso. Walace Fernandes Dias, representante da Promotoria de Proteção aos Idosos, relatou o aumento de denúncias de desrespeito aos direitos dessa parcela da população, mas enfatizou as providências em sua defesa. Por meio de ofício, o Promotor Rodrigo Barros adiantou ter instaurado Ação Civil Pública por uma instituição pública de longa permanência no município.
Jeanne Pereira Barbosa colocou a Defensoria Pública à disposição dos idosos e sugeriu a procura de orientações antes do fechamento de transações financeiras. Os empréstimos consignados e obtidos por meio de caixa eletrônico foram considerados grandes problemas por ela. A Defensoria tem atuado em questões pontuais como essa e a garantia de acesso aos medicamentos. Do representante da OAB – 4ª Subseção, Ângelo Vaccarini Filho, partiu o apelo para que os dispositivos do catálogo sejam cumpridos e não se tornem leis mortas.
Isauro Calais agradeceu o apoio da Cesama na edição do catálogo e citou conquistas da comissão até agora, como as leis que impedem o assédio aos idosos pelas financeiras nas ruas, a que determina a afixação de cartazes nos bancos com informações sobre juros mensais e anuais e a que amplia em 30 minutos o tempo de estacionamento na área azul. Ele aposta em mais avanços a partir do diagnóstico socioeconômico que será realizado em conjunto com a UFJF, a blitz do idoso e o trabalho em conjunto com a área comercial para garantir atendimento de qualidade.
Os demais membros da comissão também se pronunciaram ressaltando a importância da construção de uma política de atenção para a terceira idade. Figueirôa reconheceu que “ainda há um longo caminho a seguir”, Ana do Padre Frederico ressaltou a dignidade e o respeito ao idoso como fundamentais e Dr. José Tarcísio a importância de se cuidar de imediato da terceira idade e planejar seu atendimento integral para o futuro.
A solenidade, que aconteceu no Dia Municipal do Idoso, contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Carlos Bonifácio (PRB), do vice-presidente Julio Gasparette (PMDB) e dos vereadores Antônio Martins (Tico-Tico-PP), José Emanuel (PSC) e Wanderson Castelar (PT), entre outras autoridades.
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