Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil - 4ª Subseção, da Defensoria Pública de Juiz de Fora, da Promotoria de Defesa dos Direitos dos Deficientes e Proteção aos Idosos e do Fórum serão os primeiros a receber o catálogo com leis municipais de defesa dos idosos. A entrega simbólica será feita em solenidade nesta quarta-feira, às 15h, na Câmara. Essas autoridades foram escolhidas para receber a cartilha de imediato por serem integrantes de órgãos ou instituições responsáveis pela cobrança de dispositivos legais. A data, 9 de maio, não foi escolhida por acaso. Trata-se do Dia Municipal do Idoso. Exemplares da cartilha serão encaminhados para entidades voltadas para pessoas da terceira idade. A presença do diretor do Foro, Edir Guerson de Medeiros, já foi confirmada.

Os vereadores Isauro Calais (PMN - presidente da Comissão do Idoso), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido-PDT), José Sóter de Figueirôa (PMDB) e Dr. José Tarcísio (PTC), integrantes, providenciaram a checagem dos dados no sistema da Casa. Trinta e três dispositivos, sem distorções, foram encontrados, outros seis já haviam sido revogados e cinco terão o pedido de revogação assinado durante o evento.

Cumprida a etapa atual, a Comissão avançará com a denominada Blitz do Idoso, prevista em projeto de lei a ser apreciado em plenário pela Câmara. O instrumento está sendo criado para fiscalização das leis. Vereadores e o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos farão vistorias em financeiras, bancos, unidades de saúde, supermercados, farmácias, lojas, entre outros setores.

Uma vez confirmado o descumprimento, o órgão competente será notificado para tomar providências e penalizar os infratores. A fiscalização ocorrerá em caso de descumprimento dos direitos da coletividade. Será realizada na última segunda-feira de cada mês, em horário pré-determinado. Em situação de urgência, caracterizada por risco de prejuízo a direito ou comprometimento da segurança de idosos, poderá ocorrer mais de uma edição ao mês. Quando necessário, o Executivo será acionado para liberar um guarda municipal e um fiscal de posturas para apoiar a blitz.