Publicada em: 26/03/2012 - 277 visualizações
Lei Municipal Mário Helênio continua no papel
Solicitada pelo vereador Isauro Calais (PMN) a audiência pública da tarde desta segunda-feira (26/03) abordou questões relativas à área de esporte na cidade e a Lei Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte. A norma jurídica, em vigor desde 2002, cria o Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte e institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte. No entanto, dez anos depois a realidade ainda é a mesma.
Calais abriu o debate ressaltando a importância do investimento no esporte. “Esta é uma alternativa para superar problemas sociais e movimentar recursos. Juiz de Fora possui grandes atletas que não recebem contrapartida do poder público”. Isauro criticou ainda o baixo orçamento destinado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e questionou como os recursos serão aplicados. Lembrou ainda da instalação da ciclovia da Zona Norte, dos novos projetos a serem implantados e principalmente do que é necessário para que a lei entre em vigor.
Vereadores e público ressaltaram o descaso das praças do município e a falta de manutenção. “Muitas servem como abrigo para usuários de droga”, destacou o morador do bairro Progresso, Milton das Graças.
O secretário de Esporte e Lazer, Renato Miranda, assumiu que o orçamento é realmente baixo para realizar investimentos. “Atendemos a lei, mas é necessária uma revisão. Dentro do que almejamos para o esporte em Juiz de Fora o orçamento é realmente insuficiente. Estamos em luta contínua para realizar ações em prol da causa”. Renato ainda destacou projetos realizados pelo Executivo, como os Jogos Pan Americanos Escolares e a construção do Ginásio Poliesportivo como fator a auxiliar no investimento ao esporte.
O secretário de Obras, Jeferson Rodrigues, anunciou a reforma de oito campos de várzea e a construção de mais dois com verba do PAC, orçados em R$8 milhões. Sobre o projeto de ciclovia na Avenida JK, o secretário disse esperar a liberação da Caixa Econômica Federal para início da obra.
O esportista Marcos Hallack cobrou o cumprimento da Lei Mário Helênio. “Muitos altetas juiz-foranos precisam mendigar apoio. Temos que acabar com isso. A cidade está doente. As praças são inutilizadas, não temos local adequado para a prática de exercícios. Desejamos que o poder público valide nosso trabalho”.
Ao finalizar o debate, Isauro Calais , que foi defensor da criação da Secretaria de Esporte e Lazer, ressaltou que sem recurso não é possível realizar investimentos. O vereador lamentou a ausência de prioridades e propostas para a área. Calais sugeriu a assinatura de um requerimento por todos os vereadores para o aumento das verbas para o esporte e sugeriu que clubes, academias e campos de futebol possam ter uma parte de seu ISSQN descontado pelo Executivo para investir em atletas amadores de Juiz de Fora.