Metas fiscais apresentadas em Audiência Pública

       O desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal relativos ao 6º bimestre e 3º quadrimestre de 2011 foram divulgados nesta terça-feira (28/02) em Audiência Pública na Câmara Municipal. Os levantamentos foram apresentados pela subsecretária do Controle Interno, Marlene Bassoli, e pela chefe do Departamento do Controle de Gestão Operacional, Maria da Conceição Aparecida da Costa. Elas esclareceram que o município respeitou todos os limites estabelecidos pela Constituição Federal. Aplicou 24,29% das receitas arrecadadas em saúde (o mínimo é de 15%) e 28,41% em educação (o mínimo é de 25%). O mesmo se deu em relação a despesas com pessoal. Juiz de Fora atingiu 48,32% da receita corrente líquida, 46,93% do Executivo (o máximo é de 54%) e 1,39% do Legislativo (o máximo é de 6%). A Audiência Pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
        O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) chamou a atenção para o fato de a Prefeitura sempre fazer previsões de gastos com pessoal superiores quando os números demonstram que há margem para investimentos maiores no setor. Julio Gasparette (PMDB) estranhou a citação de obras não realizadas em convênios, como a construção de oito campos de várzea, no que foi acompanhado por Dr. Luiz Carlos (PTC). As representantes da da Prefeitura argumentaram que as despesas estão empenhadas, o que levou Gasparette a reclamar da demora da Administração Municipal na execução dos trabalhos. Elas também se comprometeram a tirar dúvidas levantadas pelos vereadores. José Emanuel (PSC) questionou se a cidade tem algum retorno em impostos arrecadados com jogos lotéricos e Wanderson Castelar (PT) se a arrecadação com a taxa de iluminação é aplicada dentro do mesmo exercício financeiro. A Audiência pública também foi acompanhada pelo presidente Carlos Bonifácio (PRB), José Sóter de Figueirôa (PMDB), Antônio Martins (Tico-Tico-PP), pela diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, e pela presidente da Comissão Especial de Controle Interno da Câmara, Janice Esterci.
        Segundo as especialistas da Prefeitura, a receita prevista para o exercício de 2011 foi de R$ 1.146.958 bilhão e a receita realizada, de R$ 932.430 milhões, o que corresponde a 81% da meta. As receitas correntes (tributárias – IPTU/TCRS, ISSQN, etc.- e transferências correntes – FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, etc.) representaram 98% da meta prevista. Sua execução foi de R$ 887.503 milhões diante de uma previsão de R$ 905.044 milhões.
       A categoria econômica das receitas de capital (operações de crédito e convênios de capital) representou 19% da meta prevista. Dos R$ 241.914 milhões estimados, o valor arrecadado foi de R$ 44.927 milhões, devido à não efetivação de algumas operações de crédito e convênios.
       Enquanto isso, as receitas próprias do município (IPTU, TCRS, ISS, IRRF, Dívida Ativa e contribuições) obtiveram uma variação positiva de 18%, se comparado com 2010, alcançando R$ 395.213 milhões. Foi registrado aumento de arrecadação do ISSQN e do Imposto de Renda Retido na Fonte, com variação positiva de 17% e 34%.
       As despesas correntes, na ordem de R$ 861.621 milhões, tiveram uma variação de 16% em relação a 2010, com destaque para transferências a instituições privadas, a exemplo das UPAs Santa Luzia e São Pedro (R$13.749 milhões) e das creches assistenciais (R$4.592 milhões).