Audiência Pública debate nova tarifa da Cesama

       A planilha de cálculo adotada para reajuste das tarifas de água e esgoto foi apresentada nesta quinta-feira (15/03) aos vereadores e à sociedade pelo diretor-presidente da Cesama, Cláudio Horta Mendes. A Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal em cumprimento à lei 12.309 de autoria do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB). O dispositivo determina a apresentação da planilha e da metodologia de cálculo para levantamento dos preços dos insumos com antecedência de dez dias úteis.
        Os vereadores são impedidos, pela Constituição, de votar taxas. Figueirôa, entretanto, esclarece que isso não os impede de discutir o assunto, levá-lo ao conhecimento da comunidade e defender principalmente e transparência com a coisa pública e o controle social.
        Por meio de pedido de informação, aprovado em plenário, ele solicitou a planilha dos últimos três reajustes, a metodologia de cálculo, receita estimada e destinação da verba. A intenção era permitir o acesso antecipado aos dados para que os participantes da Audiência Pública estivessem preparados para se manifestar.
        O prazo de 15 dias encerrou-se em 7 de março e a resposta não foi encaminhada à Câmara. “Isso empobreceu o debate”, argumentou. Inconformado, adiantou que vai levar o assunto ao Ministério Público.
       Cláudio Horta esclareceu que só teve acesso à correspondência, via fax, quarta-feira (14/03), véspera da Audiência Pública, e fez questão de se posicionar diante de todos os questionamentos feitos durante a reunião.
       Chamou a atenção de Roberto Cupolillo (Betão-PT) a pequena evolução da venda de água entre 1998 e 2012. Julio Gasparette (PMDB) ponderou que a empresa não pode demorarr mais de seis meses para adquirir uma bomba e levar água à parte alta do bairro Democrata. José Emanuel (PSC) defendeu a descentralização do atendimento ao público, além da participação dos funcionários nos lucros da empresa. E Dr. José Laerte (PSDB) externou preocupação com a água fornecida à população de Igrejinha, que reclama do excesso de cloro.
       Cláudio Horta informou que 90% dos consumidores de água na cidade são residenciais e que o reajuste de 6,5%, que vigora a partir de 1º de abril, aumentará em apenas R$ 0,82 a conta dos consumidores até 5 m³, em R$ 1,70 até 10 m³, e em R$ 4,26 até 20 m³. O consumo médio por pessoa é de 4,5 m³ em Juiz de Fora.
       Os primeiros estudos indicaram a necessidade de reajuste de 35%, mas a diretoria decidiu pela aplicação do IPCA. Como medidas compensatórias serão buscados: novos usuários, redução das perdas físicas e comerciais e das despesas de custeio, cobrança de inadimplentes, combate a ligações clandestinas e investimentos com recursos próprios e externos.
       A Audiência Pública contou com a participação do diretor-técnico operacional da Cesama, Joaquim Tarcísio Guedes; da diretora Financeira e Administrativa da Companhia, Maria Clara Correa; do secretário de Planejamento, André Zuchi; do representante da Faculdade de Engenharia, Júlio César Teixeira, e dos presidentes do Sinágua, Eduardo Ladeira, do Sindicato dos Engenheiros, João Queiroz, e da Unijuf, Alanir de Souza. Também estiveram presentes representantes da Sociedade Independente Amigos dos Bairros da Zona Norte e Distritos, Jader Vanir, e do Conselho Local de Saúde assim como do Conselho Comunitário de Segurança Pública Norte, Francisco Eduardo Ferreira.