Relatório da Comissão Especial do Regimento Interno é apresentado

       Os vereadores Julio Gasparette (PMDB) e Roberto Cupolillo (Betão-PT), da Comissão Especial do Regimento Interno (RI), fizeram nesta terça-feira (07/02) a apresentação plenária do relatório da revisão desenvolvida. O documento retrata a síntese das propostas de organização da Câmara Municipal e estabelece diretrizes norteadoras para a conduta e a prática dos legisladores na Casa. A leitura coube a Betão, enquanto Gasparette enfatizou a realização de um trabalho de qualidade.
        Também integram a comissão os vereadores Dr. Luiz Carlos (PTC-presidente), Antônio Martins (Tico-Tico-PP), Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista-PP), João Evangelista de Almeida (João do Joaninho –DEM) e José Mansueto Fiorilo (PDT). Juntos, eles fizeram a entrega do documento ao presidente Carlos Bonifácio (PRB). O texto segue agora para a Divisão de Documentação.
       Nesta quarta-feira, todos os vereadores receberão cópia do atual Regimento Interno e da revisão por e-mail, o que favorecerá uma análise comparativa. Na segunda-feira (13/02) começa a contar o prazo de cinco dias para apresentação de emendas. A comissão volta a se reunir em 16 de fevereiro, quinta-feira, às 14h30, para emitir parecer.
        A Constituição de 1988 inseriu o município como unidade integrante do sistema federativo. Nesse contexto, foi ressaltada a participação do Poder Legislativo não só pelos seus objetivos fundamentais, mas também pela criação de dois instrumentos imprescindíveis: a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. O RI é o regulamento elaborado, aprovado, promulgado e publicado pelo próprio Legislativo.
       Entre as mudanças propostas estão o início da reunião ordinária entre segunda e quinta-feira às 17h30 e na sexta-feira às 10h30 e a extinção completa do voto secreto. A entrega de títulos se dará fora do período de reuniões ordinárias, limitando-se a dois por semana, e a Comissão de Ética passa a ser especial.