Rodrigo Mattos defende uso de papel reciclado nas repartições públicas municipais

       Um grande impulso à reciclagem pode ser dado pelo poder público. Projeto de lei do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) dispõe sobre a utilização de papel reciclado - folhas timbradas, envelopes, cartões, formulários, blocos, notas, recibos, pastas, embalagens – em todos os órgãos da Administração Municipal.
       
        Em função da importância da proposta para o meio ambiente e para a preservação das gerações futuras, Rodrigo Mattos está na expectativa pela sua aprovação na Câmara e sanção pelo Executivo.
       
        A substituição do papel oferecido pelo mercado pelo reciclado se dará de forma gradual a partir da vigência da lei: 20% no primeiro ano, 40% no segundo, 60% no terceiro e 80% no quarto ano.
       
       No caso de carência do material reciclado na quantidade necessária ou do preço mínimo cotado em licitação for superior ao valor do papel convencional, o órgão da Administração será liberado de cumprir os percentuais definidos.
       
       Rodrigo Mattos observa que todo país procura se adequar ao Artigo 225 da Constituição Federal que assegura ao cidadão “direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sua qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo”.
       
       No Distrito Federal, a lei está em vigor desde 1994 e no Congresso Nacional tramita o projeto de lei 329/07 que institui a obrigatoriedade de utilização do papel reciclado por órtãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
       
       “O projeto de lei que apresento é um passo importante para a longa caminhada rumo a um futuro ecologicamente bem resolvido. Nosso município não pode deixar de participar ativamente dessa mobilização. Pelo seu longo histórico como cidade de vanguarda na política e no social, Juiz de Fora precisa mostrar que não é mera expectadora desse grandes acontecimentos”, afirma Rodrigo Mattos.

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