Executivo presta contas do Orçamento de 2008

       A Câmara recebeu técnicos e o secretário de Receita e Controle Interno da Prefeitura, Sebastião Schmidt Pinto, nesta quinta-feira, 30/10, em audiência pública, com a participação dos vereadores. A reunião foi convocada em atendimento ao que determina o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta os Executivos Municipais a apresentarem o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.
       
       A transparência nas ações foi um pedido unânime dos vereadores, que insistiram no detalhamento das peças orçamentárias de cada setor e secretarias. Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do Legislativo, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), a exposição demonstrou que o Executivo não extrapolou os gastos previstos na Lei.
       
       De acordo com a funcionária do Controle Interno da Prefeitura, Maria Conceição Costa, o orçamento previsto para 2008 foi de 809 milhões e que, desse montante, mais de 300 milhões são de gastos fixos do Executivo, que priorizou obras emergenciais e de infra-estrutura para a cidade. Ela informou que o IPTU e o ISSQN representaram a maior receita em arrecadação de impostos do município. Dentro disso, ainda se encontram o IPVA, com 26 milhões, e o ICMS, com 61 milhões. Pela sua exposição, a área de saúde foi a que mais recebeu recursos: mais de 20% do orçamento foram gastos com esse setor.
       
       Maria Conceição esclareceu também que a despesa total do município com pessoal está em 49,21%, ou seja, mais de 180 milhões foram gastos somente com funcionários. A representante do Executivo afirmou ainda que, pela previsão do Orçamento de 2008, 70% dos gastos são “finalísticos”, ou seja, atingem diretamente a população. “São obras que beneficiarão toda a cidade”, disse.

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